Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Jurídica é o órgão responsável por representar o Município em questões judiciais e administrativas, garantindo que todas as ações da administração pública ocorram dentro da legalidade.
Atua na defesa dos interesses do Município, na elaboração e análise de contratos, leis e pareceres, além de orientar juridicamente as secretarias e setores municipais.
Por meio do trabalho técnico dos procuradores e advogados, a Procuradoria assegura segurança jurídica às decisões do governo, protege o patrimônio público e contribui para uma gestão mais justa, transparente e eficiente.
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