CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Os conselhos municipais que atualmente são de responsabilidade da Assistência Social são o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, todos criados e implantados através de lei municipal específica, decretos de regulamentação e regimentos internos.
O conselho de Direitos da Criança e do Adolescente reúne-se ordinariamente 1 vez ao mês e extraordinariamente sempre que necessário.
A convocação das reuniões, e todas as resoluções/deliberações destes, são publicadas no Diário Oficial Eletrônico, além de também estarem disponibilizadas no Portal da Transparência do Município.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA será composto por 5 (cinco) representantes governamentais e 5 (cinco) representantes não-governamentais, sendo que, para cada titular haverá um suplente.
Os representantes governamentais serão indicados pelos secretários municipais das pastas abaixo relacionadas, dentre os servidores, preferencialmente com atuação e/ou formação na área de atendimento à criança e ao adolescente, os quais justificadamente poderão ser substituídos a qualquer tempo, sendo:
I - 01 (um) representante da Secretaria municipal de Assistência Social;
II - 01 (um) representante da Secretaria municipal de Saúde;
III - 01 (um) representante da Secretaria municipal de Educação e Cultura;
IV - 01 (um) representante da Secretaria municipal de Esportes, Lazer e Turismo;
V - 01 (um) representante da Secretaria municipal de Administração/Finanças.
Os representantes não-governamentais serão indicados em quórum próprio, sendo encaminhado ofício ao CMDCA com a indicação dos representantes de cada segmento, conforme as seguintes vagas:
I – 04 (quatro) representantes de Entidades, Associações e/ou Movimentos que tenham atuação direta ou indireta na política da criança e do adolescente;
II – 01 (um) representante de pais de crianças e/ou adolescentes usuários da politica da criança e do adolescente.
Atualmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA está composto da seguinte forma:
Atual presidente: Gleise Graciele Oliveira de Souza Klering
Atual vice-presidente: Sandra Daniele Schmitz Galli
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Assistência Social
Titular: Fabiana Aparecida Bancki
Suplente: Dhionatá Alex Storch
Secretaria de Educação e Cultura
Titular: Denise Regina Wagner Tortato
Suplente: Joice Ines Maldaner Spada
Secretaria de Administração e Finanças
Titular: Sandra Daniele Schmitz Galli
Suplente: Alcindo Schneiders
Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo
Titular: Alexandro Marcos Spada
Suplente: Ademir Matte
Secretaria de Saúde
Titular: Angela Patricia Drescher Silva
Suplente: Carine Pasa Canova
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS
APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Emilio.
Titular:Glaucia Angelica Tepper
Suplente: Jean Mickael Heidrich
APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Presidente Médici.
Titular: Francieli Cristina Sales da Silva Bergmann
Suplente: Graciele Nunes
APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professor Ildo José Fritzen.
Titular: Sergio Pedro Mantovani
Suplente: Marcia Marinez Biesdorf Lerner
APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Entre Rios
Titular: Gleise Graciele Oliveira de Souza Klering
Suplente: Vanessa Aline Francisquini Capeloto
Usuários da Política da Criança e do Adolescente – Representantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Titular: Adriana dos Santos Smaniotto
Suplente: Teresa Pereira da Silva Laureth
§ 1° - Serão participantes efetivos no CMDCA 02 (dois) representantes de adolescentes com direito somente a voz e não a voto, sendo elas:
a) Mylena Vanelli Doebber
b) Maisa Lopes Mantovani
Mandato: 2024/2026
