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Entre Rios do Oeste é citado como referência em Encontro Estadual de Micro e Pequenas Empresas
Entre Rios do Oeste é citado como referência em Encontro Estadual de Micro e Pequenas Empresas

      Entre Rios do Oeste foi citado como referência pelo estímulo em participação em compras públicas à Micro e Pequenas Empresas, no II Encontro Estadual de Micro e Pequenas Empresas do Paraná, nos dias 30 e 31 de agosto, em Curitiba.

     Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Adilson de Oliveira, desde que assumiu o mandato,em 2013, o prefeito Jones Heidenimplantou políticas de estímulo às pequenas empresas locais para a participação em certames do órgão público. O intuito era utilizar do poder de compra do município na geração do desenvolvimento local.

    “Sem o tratamento diferenciado e favorecido às MPEs nas licitações do município, o dinheiro arrecadado, aplicado nas compras e contratações, era levado para outras cidades, para outras regiões do estado e até mesmo para fora do estado. Tudo isso desestimulava o empreendedorismo local, pois o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes da cidade, praticamente não permanecia, gerando total dependência de recursos externos”, explica.

    Com a atualização da Lei Geral Municipal alterou-se significativamente a temática de Acesso a Mercado. A Lei prevê que, quando da aplicação dos benefícios constantes no artigo 48 da LC 123/2006, o município deveria realizar Licitação Exclusiva para MPEs Locais, desde que tivesse no mínimo três fornecedores na cidade, devidamente qualificados para a oferta do objeto licitado.

     Na posse deste aparato legal, o município iniciou um trabalho de esclarecimento, treinamento e fomento, para que os pequenos negócios locais pudessem se preparar para participar das licitações exclusivas, utilizando, para tanto, os serviços da Sala do Empreendedor, o Comitê Gestor Municipal e o acompanhamento do SEBRAE através do Programa Cidade Empreendedora.

A administração considera que esse esforço inicial de resultados positivos foi o que levou o município ao reconhecimento.

Dados

     No primeiro ano de implantação da Lei, em 2014, do montante de R$ 13.173.546,21 de contratações efetuadas, R$ 7.590.810,37 foram contratados de empresas locais.“Essesrecursos, além de permanecerem na cidade, também contribuíram para o desenvolvimento dos pequenos negócios em toda a região”, afirma Adilson.

    Outro dado que chama a atenção é o valor contratado de Microempreendedores Individuais (MEIs): R$ 174.148,14 entraram nas contas dos MEIs locais, o que oportunizou a alguns, por aumento de faturamento, a migração para o porte de Microempresa.

    Para comparativo, em 2012, ainda sem o incentivo da Lei, a contratação de empresas locais foi de R$ 1.636.454,06. Já em 2014, foram R$ 6.184.898,90, ou seja, quatro vezes mais de injeção de recursos na economia local.

   “Grande parte desses singulares resultados, se deve à aplicação dos benefícios previstos na Lei Geral das MPEs. De nenhum Edital com tratamento diferenciado em 2012, passamos a 11 Editais de Contratação Exclusiva de MPEs Locais.”

Dados do Empresômetro dão conta de que no período de 2013 a 2015, 108 novas empresas foram abertas na cidade, uma média de 36 empresas ao ano, 32 empresas a mais do que no período de 2009 a 2012.

    “Este expressivo aumento no número de empresas ativas no município, demonstra uma economia aquecida e dinâmica, gerando emprego, renda, inclusão produtiva e melhor, qualidade de vida, para que,a longo prazo, o município possa deixar de ser tão dependente de fontes externas de recursos, vivendo o desenvolvimento local sustentável tão sonhado. Aquela máxima de que é possível aumentar a arrecadação sem aumentar impostos, através de incentivos no desenvolvimento sustentável se faz verdade”, destaca o secretário.

    Em 2016, ano eleitoral, com mudançaspromovidas pela LC 147/2014 e o consequente Acordão 877 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o município cessou a aplicação do “princípio de Exclusividade Local”, instituído pela Lei Geral Municipal e aplicado entre 2013 e 2015. Porém, as mudanças não afetaram tão significativamente as contratações mantendo estável o quadro.

   Os indicadores ligados ao número de empresas ativas no município na série dos quatro anos, 2013-2016, é possível constatar um crescimento empresarial contínuo: de 296 MPEs ativas, passou-se para 419, conforme o Empresômetro.

   “Podemos considerar que uma política pública com foco nos pequenos negócios, utilizando o poder de compra do município, demonstra-se eficaz a curto e médio prazo. O desafio maior é a manutenção dessa política a cada ano, ampliando benefícios e fomentando com ações continuadas a participação dos pequenos negócios nas licitações, podendo privilegiar também o desenvolvimento territorial”, finaliza Adilson.

Por | Postado em: 12/09/2017 - 17:44
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